TERMOS DE USO E SERVIÇO — ALELUIA.AI

Última atualização: 28 de setembro de 2026.

Bem-vindo ao aleluia.ai. Este documento estabelece os Termos de Uso e Serviço ("Termos") aplicáveis ao uso da plataforma digital aleluia.ai, disponibilizada na modalidade de Software as a Service (SaaS).

Ao criar uma conta, submeter comandos textuais ou navegar na plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

1. NATUREZA DA PLATAFORMA

1.1. O aleluia.ai é uma plataforma de tecnologia voltada à geração automatizada de Reflexões Bíblicas personalizadas, fundamentada em textos das Escrituras Sagradas e processada por meio de modelos de Inteligência Artificial.

1.2. A plataforma é não-denominacional, voltada a cristãos de diferentes tradições, sem vínculo institucional ou dogmático com qualquer igreja ou congregação específica.

1.3. O produto entregue pela plataforma consiste exclusivamente em textos de inspiração, sabedoria e reflexão cristã denominados "Reflexões Bíblicas".

2. NATUREZA DO SERVIÇO E LIMITES DE RESPONSABILIDADE

2.1. O aleluia.ai não presta serviços de atendimento médico, diagnóstico clínico, terapia psicológica, psiquiátrica ou aconselhamento pastoral e confessional. O conteúdo gerado tem propósito exclusivamente reflexivo, educacional e espiritual, e não deve ser utilizado como suporte em situações de emergência de saúde mental, crises psiquiátricas ou ideação suicida.

2.2. Em situações de sofrimento psicológico ou emergência médica, o usuário deve procurar imediatamente assistência especializada ou contatar serviços públicos de apoio, como o Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone 188.

2.3. As Reflexões Bíblicas são geradas por Inteligência Artificial e podem eventualmente conter imprecisões, incluindo na citação de passagens bíblicas. Recomendamos que o usuário confira as referências apresentadas.

2.4. O serviço é oferecido "como está" ("as is"), sem garantia de disponibilidade contínua e ininterrupta. O aleluia.ai depende de provedores terceiros (como serviços de autenticação, processamento de pagamentos e modelos de Inteligência Artificial) e não se responsabiliza por indisponibilidades, lentidão ou falhas originadas nesses provedores.

2.5. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o aleluia.ai não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave.

2.6. Nada nesta cláusula afasta os direitos garantidos ao usuário pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

3. CADASTRO, AUTENTICAÇÃO E REQUISITOS DE CONTA

3.1. Para usar a plataforma, é necessário criar uma conta com e-mail e senha ou com sua conta Google.

3.2. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda confidencial de suas credenciais de acesso.

3.3. A plataforma é destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao se cadastrar, o usuário declara ter, no mínimo, 18 anos de idade.

3.4. No momento do cadastro, o usuário deve confirmar, por meio de checkbox próprio, que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, o que constitui também o consentimento para o tratamento de dados sensíveis conforme descrito na Política de Privacidade.

3.5. O aleluia.ai reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos ou que adotem condutas lesivas à plataforma ou a terceiros.

4. MODELO DE CRÉDITOS E FUNCIONAMENTO OPERACIONAL

4.1. A geração de Reflexões Bíblicas é regulada por um sistema de consumo de créditos:

Créditos Permanentes (Boas-Vindas): concedidos no momento do cadastro inicial e cumulativos até o consumo integral.
Créditos Semanais Gratuitos: atribuídos aos usuários do plano gratuito e renovados toda semana, aos domingos às 00:01 (horário de Brasília). Os créditos semanais não utilizados não se acumulam: a cada renovação, o saldo semanal é reiniciado.

4.2. Cada solicitação de geração ou edição de Reflexão Bíblica consome 1 (um) crédito do saldo do usuário, priorizando o débito dos créditos semanais antes dos créditos permanentes.

4.3. Devolução de créditos: se ocorrer uma falha técnica ou se a solicitação for interrompida por nossos filtros automáticos de segurança, o crédito debitado é devolvido automaticamente ao saldo da conta.

5. PLANOS PAGOS, PAGAMENTO E RECORRÊNCIA

5.1. O usuário poderá contratar planos de assinatura recorrente (Mensal ou Anual) para usufruir de cotas ampliadas de geração de reflexões e acesso à plataforma. O aleluia.ai pode utilizar diferentes provedores de Inteligência Artificial (como Anthropic ou Google), em qualquer plano, a critério exclusivo da plataforma, conforme critérios técnicos e operacionais.

5.2. Preços: os valores atualizados de cada plano estão disponíveis na página aleluia.ai/planos. Os preços podem ser reajustados a qualquer momento, valendo, para assinaturas já ativas, o valor vigente no início de cada novo ciclo de cobrança.

5.3. Créditos dos planos pagos: usuários de planos pagos recebem 100 (cem) créditos por mês, renovados mensalmente na mesma data de contratação ou renovação da assinatura. Os créditos não utilizados em um ciclo não passam para o ciclo seguinte: a cada renovação, o saldo é sempre reiniciado para 100 créditos, independentemente da quantidade que restou do mês anterior.

5.4. Métodos de Pagamento: os pagamentos são processados de forma segura pela integradora Stripe, com suporte a Cartão de Crédito e PIX. Para pagamentos via PIX, a renovação do plano depende da confirmação de uma nova cobrança a cada ciclo; caso o pagamento não seja identificado, a assinatura poderá ser suspensa até a regularização.

5.5. Renovação Automática: as assinaturas pagas por cartão de crédito são renovadas automaticamente a cada ciclo de cobrança, até que o usuário solicite o cancelamento.

5.6. Direito de Arrependimento: nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar um plano pago pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, com direito à devolução integral dos valores pagos.

5.7. Reembolsos: para solicitar reembolso, seja pelo direito de arrependimento (item 5.6) ou por outro motivo previsto em lei, o usuário deve cancelar a assinatura pelo botão "Gerenciar Assinatura" no Perfil, que encaminha ao Stripe Customer Portal (item 5.8). Identificado o cancelamento dentro do prazo aplicável, o aleluia.ai processará a devolução do valor pago diretamente pela plataforma Stripe, pelo mesmo meio utilizado na compra.

5.8. Cancelamento e Autoatendimento: o cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento diretamente pelo usuário, através do botão "Gerenciar Assinatura" no Perfil, que encaminha ao portal seguro de gestão financeira (Stripe Customer Portal). Nesse portal, o usuário também pode alterar seu plano e consultar os detalhes da assinatura, incluindo a data de vencimento. Em caso de cancelamento ou não compensação de cobrança, a conta será revertida para o plano Gratuito ao final do período já pago, cessando a alocação de créditos dos planos pagos.

6. GALERIA "GUARDADOS NO CORAÇÃO" E LIMITES DE ARMAZENAMENTO

6.1. A plataforma disponibiliza a funcionalidade "Guardados no Coração", permitindo que os usuários salvem o texto final das Reflexões Bíblicas geradas.

6.2. Limites Operacionais:

Usuários do Plano Gratuito podem armazenar até 5 (cinco) Reflexões Bíblicas simultaneamente na galeria.
Usuários com planos pagos ativos (Mensal ou Anual) possuem capacidade ilimitada de armazenamento enquanto mantiverem a assinatura ativa.

6.3. Caso um plano pago seja cancelado, as reflexões já salvas na galeria não são excluídas, mesmo que o total ultrapasse o limite de 5 do plano Gratuito. Nessa situação, o usuário poderá visualizar e excluir reflexões normalmente, mas só conseguirá salvar novas reflexões depois de reduzir o total salvo para menos de 5 (ou seja, 4 ou menos).

7. DIRETRIZES DE USO ACEITÁVEL E POLÍTICA DE SEGURANÇA

7.1. O usuário compromete-se a inserir apenas solicitações e textos compatíveis com a finalidade de edificação e reflexão da plataforma.

7.2. É estritamente vedado o envio de conteúdos que:

Violem leis aplicáveis, incitem crimes, violência, discriminação, intolerância de qualquer espécie ou exploração de vulneráveis;
Violem direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros;
Contenham códigos maliciosos ou tentativas de burlar, manipular ou copiar o funcionamento do sistema.

7.3. As solicitações são submetidas a filtros automatizados de segurança das APIs de Inteligência Artificial. Violações graves de segurança resultarão na interrupção imediata da solicitação e poderão ensejar o bloqueio definitivo da conta.

8. COMPARTILHAMENTO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Ao compartilhar uma reflexão pelo WhatsApp ou redes sociais, você abre o aplicativo escolhido com o texto já preenchido. O uso desse aplicativo externo está sujeito aos termos e políticas dele, sobre os quais o aleluia.ai não tem controle.

8.2. O aleluia.ai concede ao usuário uma licença de uso pessoal, gratuita e não exclusiva sobre os textos das Reflexões Bíblicas geradas para sua conta, sendo permitido o compartilhamento privado ou comunitário.

8.3. Toda a estrutura do software, marcas, logotipos, layouts, código-fonte e algoritmos associados ao aleluia.ai são de propriedade exclusiva da plataforma, protegidos pela legislação de propriedade industrial e direitos autorais.

9. ENCERRAMENTO DE CONTA

9.1. O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, por meio da página de Suporte (aleluia.ai/suporte).

9.2. Após a confirmação do encerramento, os dados da conta são eliminados conforme os prazos e ressalvas previstos na Política de Privacidade.

10. ATENDIMENTO E SUPORTE AO USUÁRIO

10.1. Dúvidas, solicitações e suporte operacional — incluindo reembolso e encerramento de conta — devem ser encaminhados através do formulário oficial disponibilizado na página de Suporte da plataforma, gerando um chamado (ticket) interno para atendimento pela equipe técnica. O cancelamento de assinatura, especificamente, é feito diretamente pelo usuário conforme o item 5.8.

11. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS

11.1. Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização estará sempre no topo do documento e, em caso de mudanças relevantes, avisaremos você pelo serviço ou por e-mail.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir controvérsias decorrentes da utilização do serviço, sem prejuízo da prerrogativa do usuário-consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.